Termos de Uso

1. Identificação do Prestador de Serviço

O Medical In-Sight é um serviço de tecnologia operado por Sistens Insigth, MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 66.344.260/0001-92, com sede em Ipatinga/MG, acessível pelo domínio medinsight.com.br.

Contato: suporte@medinsight.com.br

2. Descrição do Serviço

O Medical In-Sight é uma plataforma de curadoria científica automatizada que monitora a base de dados PubMed, seleciona artigos científicos de acordo com a especialidade e preferências do usuário, e entrega resumos e análises gerados por inteligência artificial (IA) por meio de WhatsApp e e-mail.

O serviço opera em modalidade de assinatura mensal, com os seguintes planos:

• In-Sight Academic — 2 artigos por semana (R$39,90/mês)
• In-Sight Clinical — 5 artigos por semana (R$97,90/mês)
• In-Sight Expert — 7 artigos por semana (R$197,90/mês)

3. Natureza Informativa do Conteúdo — LEIA COM ATENÇÃO

O usuário reconhece e concorda que:

• Os resumos e análises são gerados por inteligência artificial e podem conter imprecisões, omissões ou interpretações incompletas;
• O conteúdo não substitui a leitura do artigo original, diretrizes clínicas oficiais, protocolos institucionais ou o julgamento clínico do profissional de saúde;
• Nenhuma informação entregue pelo serviço deve ser utilizada como base única para decisões diagnósticas, terapêuticas ou de prescrição;
• O médico ou profissional de saúde é o único e exclusivo responsável pelas decisões clínicas tomadas em sua prática;
• O Medical In-Sight não exerce prática médica, não emite pareceres clínicos e não possui responsabilidade por qualquer resultado decorrente da aplicação do conteúdo na prática clínica.

4. Elegibilidade

O serviço é destinado a profissionais de saúde com formação superior, preferencialmente médicos e estudantes de medicina. O cadastro por pessoas sem formação na área da saúde é permitido para fins educacionais, desde que o usuário compreenda a natureza técnica do conteúdo e as limitações descritas na cláusula 3.

5. Cadastro e Conta

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. Qualquer dado incorreto que cause prejuízo ao serviço ou a terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.

O usuário deve manter suas credenciais de acesso em sigilo. O Medical In-Sight não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de senha.

6. Assinatura e Pagamento

O serviço é cobrado mensalmente. O pagamento é processado pela plataforma Stripe mediante cartão de crédito ou débito. O valor é cobrado antecipadamente no início de cada ciclo mensal.

O período de teste gratuito de 30 dias, quando disponível, não requer cartão de crédito. Ao final do período de teste, o plano é convertido automaticamente em assinatura paga caso o usuário opte por continuar.

7. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do usuário (Dashboard) ou por contato com o suporte. O cancelamento encerra o ciclo de cobranças, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Reembolsos são avaliados caso a caso. Falhas técnicas comprovadas que impeçam a entrega do serviço por mais de 7 dias consecutivos dão direito a crédito ou reembolso proporcional.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Medical In-Sight não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
• Decisões clínicas tomadas com base no conteúdo entregue pelo serviço;
• Imprecisões nas análises geradas por inteligência artificial;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas de terceiros (Supabase, Render, Evolution API, Google Gemini, OpenAI) ou casos fortuitos;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio dos links para o PubMed.

9. Propriedade Intelectual

Os resumos, análises e formatação de conteúdo gerados pelo Medical In-Sight são de propriedade do prestador de serviço. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia e expressa.

Os artigos originais são de propriedade dos respectivos autores e editoras científicas, sendo o Medical In-Sight mero indexador de referências públicas do PubMed.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Alterações nos Termos

O Medical In-Sight pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das novas versões constitui aceite tácito.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de Ipatinga/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.